Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS CONFLITO DE COMPETÊNCIA. COMARCA DE ALVORADA. AMEAÇA. CRIME PRATICADO PELO FILHO EM FACE DA MÃE. INCIDÊNCIA DA LEI 11.340/2006. CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. COMPETÊNCIA DA VARA ESPECIALIZADA NA MATÉRIA. JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE ALVORADA.
CONFLITO JULGADO PROCEDENTE.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote