Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Ação declaratória inexistência de relação jurídica c/c repetição e dano moral. Cartão de crédito consignado. RMC. Negativa de contratação. Impugnação da assinatura aposta no contrato. Contratação não demonstrada pelo banco. Tema 1.061. Art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal. Manutenção da r. sentença. Recurso desprovido
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote