Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA PARCIAL DE IMÓVEL. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ.
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de penhora parcial de imóvel de dois imóveis, pois inscrito em apenas uma matrícula. ... ()
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