Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPENSAÇÃO DE VALORES EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME1.1

Agravo de Instrumento interposto contra decisão que declarou liquidada a sentença em Liquidação por Arbitramento, compensando os valores devidos entre as partes. A parte recorrente alega que o juízo não considerou a prescrição dos valores compensados com o crédito do autor, requerendo a declaração de prescrição e a impossibilidade de compensação.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.1 A questão em discussão consiste em analisar se a compensação de valores entre as partes é válida, considerando a alegação de prescrição dos créditos do autor e a possibilidade de compensação de dívidas prescritas conforme a legislação vigente.III. RAZÕES DE DECIDIR ... (Continua)