Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. CODIGO PENAL, art. 215-A.
Prova dos autos bem certifica a imputação. Ditos consistentes da ofendida não são desacreditados pela negativa do réu. Condenação mantida. Apenamento. Na pena-base, mantido o desvalor da culpabilidade e, na terceira etapa dosimétrica, a incidência de majorante. Penas inalteradas, assim como as demais disposições da sentença.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote