Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. PRELIMINAR DE DESERÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. DESCONTOS INDEVIDOS. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. VALORAÇÃO. RECURSO DO RÉU NÃO CONHECIDO. RECURSO DO AUTOR PROVIDO.
I - Caso em exame ... ()
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