Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO TENTADO. ESCALADA. CONCURSO DE AGENTES. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. AUSÊNCIA DE PEDIDO ABSOLUTÓRIO. RÉU CONFESSO. PENA. DOSIMETRIA. REDUÇÃO. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA NÃO CONHECIDO. COMPENSAÇÃO DA REINCIDÊNCIA COM A CONFISSÃO. INVIABILIDADE. PENA DE MULTA ARREFECIDA. REGIME SEMIABERTO MANTIDO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)