Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP VOTO 42107
REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS.Empréstimo consignado fraudulento. Danos morais. Ocorrência. Desvio do tempo útil da autora. Sentença reformada. Quantum reparatório fixado em R$ 5.000,00. Razoabilidade e proporcionalidade, considerando-se as circunstâncias do caso concreto. ... ()
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