Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CRIME. CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRELIMINARES DE NULIDADE. REJEIÇÃO. INTIMAÇÃO POR APLICATIVO DE TROCA DE MENSAGENS. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DE CURADOR À VÍTIMA. PRESCINDIBILIDADE. MÉRITO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. CONDENAÇÃO MANTIDA.
I. CASO EM EXAME... ()
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