Jurisprudência Selecionada

1 - STF JÚRI - DESAFORAMENTO - REITERAÇÃO DE PEDIDO. O INDEFERIMENTO ANTERIOR DA MEDIDA, ISTO NA OPORTUNIDADE QUE ANTECEDEU AO PRIMEIRO JÚRI, NÃO OBSTACULIZA ACOLHIMENTO DE NOVO PEDIDO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. A DINAMICA DA VIDA IMPLICA A POSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DE CIRCUNSTANCIAS REINANTES, CABENDO AO ÓRGÃO COMPETENTE SOPESA-LAS E DEFINIR A REPERCUSSAO QUE POSSAM VIR A TER NO NOVO JULGAMENTO. DA MESMA FORMA, NÃO CONSUBSTANCIA OBICE AO DEFERIMENTO DO PLEITO O FATO DE O TRIBUNAL, AO JULGAR A APELAÇÃO INTERPOSTA COM BASE NA CONTRARIEDADE MANIFESTA A PROVA DOS AUTOS, PELO VEREDICTO ABSOLUTORIO DOS JURADOS, HAVER CONCLUIDO PELA IMPERTINENCIA DE PRELIMINAR QUE VISAVA AO DESAFORAMENTO, DELA NÃO CONHECENDO. JÚRI - DESAFORAMENTO - DEFINIÇÃO DO LOCAL. TANTO QUANTO POSSIVEL, O DESAFORAMENTO DEVE OCORRER PARA A COMARCA CONTIGUA A DO DISTRITO DA CULPA. O CRITÉRIO DA PROXIMIDADE DEVE NORTEAR A DECISÃO DO TRIBUNAL. CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE FATOS CONTRARIOS A REALIZAÇÃO DO JÚRI NAS COMARCAS VIZINHAS, CUMPRE PROCEDER AO DESLOCAMENTO PARA AQUELA QUE REALMENTE ASSEGURE A ALMEJADA INTANGIBILIDADE DO JULGAMENTO - INTELIGENCIA DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 424. JÚRI - DESAFORAMENTO - FIXAÇÃO DOS FATOS MOTIVADORES. A FIXAÇÃO DOS FATOS INDICADORES DA NECESSIDADE DE DESLOCAR-SE A FEITURA DO JÚRI - DESAFORAMENTO - E FEITA SEGUNDO A OPTICA DAQUELES QUE, NO LOCAL VIVENCIEM O CLIMA REINANTE. DESPONTA A VALIA DAS INFORMAÇÕES DO JUÍZO NA COMARCA EM QUE NORMALMENTE SERIA REALIZADO O JÚRI, BEM COMO O ENDOSSO DESTAS PELOS INTEGRANTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA AO QUAL ESTEJA VINCULADO. JÚRI - DESAFORAMENTO - INFLUENCIA POLITICA. A INFLUENCIA POLITICA DO ACUSADO E DE PARENTES DESTE, REVELADA MEDIANTE MENÇÃO A FATOS CONCRETOS QUE SE FIZERAM PRESENTES ANTES E DEPOIS DA REALIZAÇÃO DE JÚRI ANULADO E QUE RESULTOU NA ABSOLVIÇÃO DO RÉU, E DE MOLDE A AUTORIZAR O DESAFORAMENTO, CUMPRINDO, CASO A CASO, PERQUIRIR O ALCANCE DOS ACONTECIMENTOS NARRADOS, ESPECIALMENTE NO QUE REPERCUTAM NO SENTIMENTO DAQUELES QUE COMPOEM A LISTA GERAL DE JURADOS.