Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRETENSÃO INICIAL QUE DIZ COM BENEFÍCIO DE NATUREZA ACIDENTÁRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL.

Pretendendo o segurado do INSS a concessão de benefício de natureza acidentária, alegando que desenvolveu patologia em virtude do exercício da atividade de trabalho, a competência para a causa é da Justiça Comum Estadual. Eventual prova da inexistência de nexo de causalidade entre a doença e o labor ensejará a improcedência da demanda. Precedentes deste Tribunal.... (Continua)