Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 DIREITO DO TRABALHO. PROVA TÉCNICA. AUSÊNCIA DE VISTORIA AO LOCAL DE TRABALHO. NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. 1.

Constatada a incapacidade laborativa do trabalhador, a vistoria ao local de trabalho se faz necessária para fundamentar a ocorrência de nexo de causalidade. No caso em apreço, a perita não verificou as condições nas quais o reclamante trabalhava para aferir a ocorrência de movimentos repetitivos ou com elevação de membros acima da linha dos ombros, rotação da coluna, carregamento de peso em movimento, entre outros pontos, concluindo por presunção. Nesse cenário, a prova pericial não constitui base segura para a decisão judicial e atrai a necessidade de reabertura da instrução processual para realização de novo laudo, por outro perito.2. Preliminar acolhida. ... (Continua)