Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO E AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. SENTENÇA MANTIDA.

Apelação cível interposta por réus da ação de despejo por falta de pagamento e autores da ação anulatória de contrato, julgadas conjuntamente. Sustentam que a venda do imóvel foi simulada e a locação, inexistente. Pleiteiam a nulidade da sentença e o reconhecimento da condição de legítimos proprietários. A sentença julgou improcedente a ação anulatória e procedente o despejo, com condenações acessórias. ... (Continua)