Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Do adicional de insalubridadeO perito averiguou a ausência de contato da reclamante com pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas, tendo enfatizado que «A reclamada possui equipe de enfermagem para promover cuidados especializados recorrentes e atendimento emergencial limitado aos hóspedes, nos casos em que se faz necessário atendimento médico, o paciente é removido para o hospital apontado pelos responsáveis., concluindo que a demandante não faz jus à majoração do adicional de insalubridade (do grau médio para o máximo), com fundamento na NR-15, Anexo 14. Nesse contexto, não assume relevância eventual irregularidade no fornecimento e no uso de EPIs. Ressalte-se que a elaboração e a aprovação do quadro de atividades e operações insalubres são de competência do Ministério do Trabalho, nos termos do CLT, art. 190, não sendo possível, assim, classificar o trabalho da reclamante como atividade insalubre em grau máximo, por ausência de amparo legal e normativo. Nego provimento.