Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA. DESCONTO INDEVIDO SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DANO MORAL IN RE IPSA CONFIGURADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDO. REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO. MANUTENÇÃO.
I. CASO EM EXAME... ()
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