Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM PÚBLICO. CESSÃO EM FAVOR DO FUNCIONÁRIO DA AUTARQUIA. ESBULHO EVIDENCIADO. BENFEITORIAS. PRECLUSÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.
I. CASO EM EXAME: Apelação interposta em face da sentença que julgou parcialmente procedente a ação de reintegração de posse. ... ()
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