Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO E MAJORAÇÃO DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REFORMA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO EXONERATÓRIO APRESENTADO EM RECONVENÇÃO E IMPROCEDENTE A MAJORAÇÃO DE ALIMENTOS PLEITEADA PELA APELANTE. INSURGÊNCIA QUE NÃO PROSPERA QUANTO À MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. ALTERAÇÃO DO BINÔMIO ALIMENTAR. AUSÊNCIA DE PROVA DA NECESSIDADE. APELANTE QUE POSSUI VÍNCULO EMPREGATÍCIO. VIABILIDADE DE REFORMA DA DECISÃO QUANTO À EXONERAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. ACORDO ENTRE AS PARTES PREVÊ QUE A OBRIGAÇÃO PODE SER PRORROGADA CASO NÃO HAJA O PAGAMENTO DA MEAÇÃO PELO APELADO À APELANTE. CONDIÇÃO QUE NÃO FOI CUMPRIDA PELO RECORRIDO, ENSEJANDO A PRORROGAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, NÃO HAVENDO FALAR EM EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS. DECISÃO REFORMADA EM PARTE.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.... (Continua)