Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PENHORA DE BENS. PESSOA JURÍDICA QUE NÃO INTEGRA A RELAÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL. NECESSÁRIO COMPROVAR DESVIO DE FINALIDADE, CONFUSÃO PATRIMONIAL OU FRAUDE. DECISÃO MANTIDA.

1. A controvérsia consiste em analisar se cabível a penhora dos bens indicados, os quais teriam sido dados em garantia contratual. Ocorre que no endereço indicado para a penhora dos respectivos bens, funciona pessoa jurídica estranha à relação jurídico-processual. ... (Continua)