Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FURTO CARTÃO DE CRÉDITO. CIÊNCIA DO FURTO APÓS LIGAÇÃO DO BANCO RÉU QUESTIONANDO OPERAÇÃO. TRANSAÇÕES ATÍPICAS, EFETUADAS DE FORMA SEQUENCIAL E INCOMPATÍVEIS COM O PERFIL DA AUTORA. FALHA NO DEVER DE SEGURANÇA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 479/STJ. DEVER DE RESTITUIR OS VALORES. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. AUSÊNCIA DE OFENSA AOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE DA AUTORA ATRIBUÍVEIS AO RÉU. 

 ... (Continua)