Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa. Juizado especial criminal. direito penal. crimes de ameaça e de lesão corporal. autoria e materialidade comprovadas. prova oral suficiente para a condenação. dolo do crime de ameaça configurado. princípio da consunção. impossibilidade. recurso conhecido e não provido.
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