Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RAZÃO DE DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO.

Descabimento. Desistência da execução após a apresentação dos embargos. Insurgência do executado não observada pelo juízo. Desistência homologada e execução extinta. Apelação do executado provida, anulando-se referida sentença. Acórdão desta Câmara. Nulidade caracterizada igualmente em relação à sentença que extinguiu os embargos por carência superveniente. Acolhimento da apelação do embargante. Recurso provido, anulando-se também essa sentença.... (Continua)