Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. FURTO QUALIFICADO. ABUSO DE CONFIANÇA. AUSÊNCIA DE VÍNCULO SUBJETIVO ESPECIAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. REMESSA À ORIGEM PARA POSSÍVEL PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO OU ANPP. CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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