Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO SAÚDE. RECUSA À INTERNAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM UTI. ATENDIMENTO EMERGENCIAL. NEGATIVA. ALEGAÇÃO DE PRAZO DE CARÊNCIA CONTRATUAL. PRÁTICA ABUSIVA. DANO MORAL IN RE IPSA. INDENIZAÇÃO.

Ação movida por consumidora em face de operadora de plano de saúde a objetivar internação hospitalar em caráter emergencial. Sentença de procedência que condena a ré ao facere perseguido pela consumidora, bem assim a indenizar dano moral. ... (Continua)