Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E PELO EMPREGO DE ARMA BRANCA. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO. PROVAS SUFICIENTES DE MATERIALIDADE E AUTORIAS. PRESENÇA DE ELEMENTOS SEGUROS QUE COMPROVAM A PARTICIPAÇÃO DOS AGENTES NO DELITO. FIRME PALAVRA DA VÍTIMA. CREDIBILIDADE. PALAVRAS DOS POLICIAIS ENVOLVIDOS. CREDIBILIDADE. CONJUNTO HARMÔNICO E DESFAVORÁVEL. RECURSOS NÃO PROVIDOS.

Se as provas produzidas formam um conjunto probatório harmônico e desfavorável aos réus, autorizando um juízo de certeza para o decreto condenatório quanto aos delitos que lhes foram imputados, não há como acolher o pedido de absolvição. ... (Continua)