Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - O

executado apresentou impugnação, discutindo os valores dispostos na planilha de cálculo dos exequentes, alegando excesso de execução - Divergência quanto ao cálculo dos juros compensatórios e moratórios - Extinção da competência da Secretaria Judiciária para o exame e a elaboração de cálculos, incluindo contas de liquidação, retificação e pareceres técnicos sobre cálculos judiciais de segunda instância - A base de cálculo foi resumida pela própria decisão agravada e, mesmo de posse de tais informações, não foi possível definir qual das duas partes aplicou-a com correção, cujo cálculo merece prosperar - O juízo a quo conferiu duas possibilidades aos agravantes caso não pretendam anuir aos valores apontados pelo executado: optarem pela realização de prova técnica, oportunidade em que o Perito analisará a correção de ambos os cálculos e definirá o quantum debeatur, ou apresentarem novamente os cálculos, mas de forma didática, explicando e pormenorizando os critérios utilizados para a apuração dos juros moratórios e compensatórios - Confirmação do decisum - Recurso não provido... (Continua)