Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DANO EM VEÍCULO. QUEDA DE REBOCO DA FACHADA DE EDIFÍCIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. CODIGO CIVIL, art. 186. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO. AUTOR QUE DEVE FAZER PROVA MÍNIMA DA VERSÃO DOS FATOS NARRADOS NA INICIAL. ART. 373, I DO CPC. NECESSÁRIA A APURAÇÃO EXATA DO LOCAL EM QUE SE ENCONTRAVA O VEÍCULO. PROVA NÃO PRODUZIDA PELO AUTOR. PRECEDENTES DESTA CORTE. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.