Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. IPE-SAÚDE. ASSISTÊNCIA À SAÚDE. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA). TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. 

Autor, com  Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), a quem indicado tratamento multidisciplinar, consistente em «psicóloga infantil ABA e assistente terapêutico (10 horas semanais); fonoaudiologia infantil ABA (3x por semana); terapia ocupacional infantil ABA e Bobath (3x por semana); musicoterapia (2x por semana); hidroterapia (1x por semana), a ser fornecido pelo Plano de Saúde IPE-Saúde. ... (Continua)