Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO - PELO SÓCIO OSTENSIVO - DEVER DE PRESTAR CONTAS DO SÓCIO PARTICIPANTE - AUSÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO.

ação de exigir contas, prevista nos arts. 550 a 551, do CPC, objetiva aferir a existência de um débito ou de um crédito oriundo de determinada relação jurídica, sendo que seu procedimento abarca duas fases distintas. ... (Continua)