Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAL E MORAL. LESÕES CORPORAIS. DESABAMENTO DE PISO EM BAILE FUNK. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO EM RELAÇÃO AO MUNICÍPIO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO LOCADOR PELO ILÍCITO PRATICADO PELO LOCATÁRIO. OBSERVÂNCIA DO RESULTADOS DE OUTRAS AÇÕES SOBRE OS MESMOS FATOS. PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE EM RELAÇÃO AO ESPÓLIO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL. APELAÇÃO CONHECIDA EM PARTE E PROVIDA. OMISSÃO NÃO CONSTATADA. REDISCUSSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.