Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. EM TESE, O BOLETIM DE OCORRÊNCIA, QUANDO LAVRADO PELA AUTORIDADE POLICIAL, QUE SE FEZ PRESENTE NO LOCAL DO EVENTO E O CONFECCIONOU COM BASE NO RELATO DOS ENVOLVIDOS E VESTÍGIOS DO FATO, GOZA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE, A QUAL RESTOU AFASTADA, NO CASO DOS AUTOS, PELA PROVA TESTEMUNHAL E ANÁLISE TÉCNICA DO LOCAL DO FATO, REALIZADA PELO ASSISTENTE TÉCNICO DA PARTE REQUERIDA, QUE FOI ATÉ O LOCAL, DEZENOVE DIAS APÓS O SINISTRO, E ANALISOU OS VESTÍGIOS DEIXADOS. INFUNDADA IMPUGNAÇÃO AO LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO, POIS O CROQUI CONFECCIONADO PELA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E O BOLETIM DE OCORRÊNCIA FORAM CONFECCIONADOS COM BASE APENAS NO POSICIONAMENTO DOS VEÍCULOS, SEM A ANÁLISE DOS DEMAIS VESTÍGIOS DEIXADOS PELO SINISTRO. PARTE AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO, A TEOR DO ART. 373, INC. I, DO CPC. PROVA DOS AUTOS QUE, AO REVÉS, APONTA TER O SINISTRO OCORRIDO POR CULPA EXCLUSIVA DA MOTORISTA DO VEÍCULO RENAULT/CLIO, QUE NÃO AGIU COM CAUTELA NECESSÁRIA, INOBSERVANDO O DEVER DE CUIDADO AO TENTAR ULTRAPASSAR EM LOCAL PROIBIDO, DESCUMPRINDO AS REGRAS CONTIDAS NOS arts. 32, 169 E 220, INC. IX, DO CTB E, ASSIM, DEU CAUSA AO SINISTRO E CONSEQUENTES DANOS. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE REPARAR OS DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS POSTULADOS PELOS DEMANDANTES. MANTIDA A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. APELO DESPROVIDO.