Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Direito do Consumidor. Vício do produto. Defeito em aparelho de telefone celular. Ré que se recusou a reparar o produto dentro do prazo de garantia, alegando mau uso pelo consumidor, o que não ficou evidenciado. Autor que teve que pagar pelo conserto para não ficar sem o aparelho. Dano moral configurado. Valor da compensação que se fixa em R$ 1.000,00 (um mil reais). Provimento parcial do recurso.