Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. REPETIÇÃO DE VALORES. SUCUMBÊNCIA.DA PRELIMINAR DE INÉPCIA DA APELAÇÃO. Tendo a apelante declinado os fundamentos pelos quais pretende a reforma da sentença, não há falar em ofensa ao Princípio da Dialeticidade. Preliminar rejeitada.DA COMPENSAÇÃO DE VALORES E DA REPETIÇÃO DO INDÉBITO. Constatada abusividade em encargo pactuado pelas partes, cabível a compensação de valores e/ou a repetição do indébito, modo simples. Descabe a devolução em dobro de eventuais valores pagos a maior, pois não resta caracterizada conduta do réu contrária à boa-fé objetiva. Precedentes do STJ e desta Corte. DA SUCUMBÊNCIA. Decaimento mínimo do autor. Sucumbência redimensionada.

PRELIMINAR CONTRARRECURSAL REJEITADA. APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE.... (Continua)