Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO - DOAÇÃO DE IMÓVEL COM RESERVA DE USUFRUTO VITALÍCIO - INGRATIDÃO DA DONATÁRIA NÃO DEMONSTRADA - INEXISTÊNCIA DE ENCARGO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
1.A doação impõe ao donatário o dever de respeito e consideração ao doador, sendo a ingratidão hipótese de revogação da liberalidade, nos termos do art. 557 do CC. ... ()
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