Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS.

Ação monitória. Embargos monitórios. Sentença de rejeição dos embargos monitórios e de improcedência da reconvenção. Constituição do título judicial. Insurgência do embargante reconvinte. - Inadimplemento de mensalidades escolares. Prova documental suficiente para demonstrar a existência do débito. - Impugnação de valores cobrados pela instituição de ensino. Pandemia de COVID-19 que produziu efeitos para ambas as partes. Ausência de comprovação mínima acerca da tese de insuficiência da prestação de serviços educacionais na modalidade online. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)