Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO TEMPORÁRIO. PROFESSOR DE SÉRIES INICIAIS. DESEMPENHO DE MAGISTÉRIO. ILEGALIDADE VERIFICADA.
Constatado o desempenho de funções diversas para as quais a servidora temporária foi contratada, regular a remoção levada a efeito pela autoridade coatora. Sentença reformada.... ()
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