Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. POLUIÇÃO SONORA. PROVA. INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS. NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA. LEI DO SILÊNCIO. INDIVIDUALIZAÇÃO DAS CONDUTAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR DE OFÍCIO. SENTENÇA TORNADA SEM EFEITO.  

1. Caso concreto em que a autora sustenta que as três igrejas que funcionam no térreo do prédio no qual reside causam ruído em excesso, violando a Lei do Silêncio. ... (Continua)