Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.Gabriel foi condenado a três anos de reclusão em regime fechado e ao pagamento de dez dias-multa por conduzir veículo produto de crime, ciente de sua origem ilícita. O veículo foi produto de ilícito foi conduzido por Gabriel em Sumaré, escoltado por outro veículo também produto de crime. A condenação foi baseada em confissão e provas materiais. ... ()
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