Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÕES CÍVEIS. LOCAÇÃO. PEDIDO RECONVENCIONAL FORMULADO PELOS RÉUS. NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DO JULGADOR DE ORIGEM SOBRE (IN)DFERIMENTO. MATÉRIA CONTESTADA PELA PARTE AUTORA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS DA SENTENÇA, QUE FORAM DESACOLHIDOS, E NAS RAZÕES DE APELO. VÍCIO INSANÁVEL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA CORREÇÃO NA ORIGEM. CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. PREJUDICADO O EXAME DE MÉRITO DOS APELOS. 

SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.... (Continua)