Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. ALÍQUOTA DE SAT. CORREÇÃO MONETÁRIA. BASE DE CÁLCULO DAS «VERBAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA . MEIOS DE EXECUÇÃO «MENOS GRAVOSOS PARA O EXECUTADO . PRECLUSÃO.

Precluso o exame dos temas em destaque, porquanto não devolvidos no agravo de instrumento, evidenciando o conformismo da parte agravante em relação ao despacho agravado. Agravo de instrumento não conhecido . PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE . A insurgência quanto ao tema prescrição intercorrente não constou das razões do recurso de revista, configurando, portanto, mera inovação recursal em sede de agravo de instrumento. Agravo de instrumento não conhecido .... (Continua)