Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. SUPRESSÃO DE DOCUMENTO. DUVIDA SOBRE A PRÁTICA DELITIVA E O DOLO NA CONDUTA DO AGENTE. SENTENÇA REFORMADA. ABSOLVIÇÃO. RECURSO DEFENSIVO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote