Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INDÍCIOS INSUFICIENTES DE AUTORIA. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO COM A VÍTIMA. PROVAS INDIRETAS. DESPRONÚNCIA.
I. CASO EM EXAME... ()
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