Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Direito do Consumidor. Ação de Obrigação de Fazer e Indenizatória. Serviço de telefonia móvel. Falha na prestação do serviço. Sentença de procedência da pretensão autoral. Irresignação da ré.

Dano moral configurado. Vídeos anexados pela autora demostrando a interrupção do serviço. Quantum compensatório fixado em atenção ao princípio da razoabilidade e do CCB, art. 944. Manutenção da Sentença. Desprovimento da Apelação.