Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PENAL. CRIME DE ROUBO. ARMA BRANCA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA. TEORIA DA AMOTIO. ROUBO CONSUMADO. EMPREGO DE VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. CONCURSO DE PESSOAS. FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS À VÍTIMA. VIABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 

1. No tocante ao momento consumativo do crime de roubo, é assente na jurisprudência a adoção da teoria da amotio, segundo a qual o crime patrimonial se consuma no momento da inversão da posse, tornando-se o agente efetivo possuidor da coisa, ainda que não seja de forma mansa e pacífica, sendo prescindível que o objeto subtraído saia da esfera de vigilância da vítima, bastando que cesse a grave ameaça ou a violência empregada.  ... (Continua)