Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE VIAMÃO. URBAN SERVICOS E TRANSPORTES LTDA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CAMINHÃO DE LIXO QUE ATOLOU EM TERRENO DE PROPRIEDADE DO AUTOR, CAUSANDO ACÚMULO DE DEJETOS. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote