Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE. DECISÃO AGRAVADA PELA QUAL FOI DECLINADA A COMPETÊNCIA EM FAVOR DE JUÍZO FALIMENTAR (4ª VARA EMPRESARIAL, DA COMARCA DA CAPITAL). RECURSO DESPROVIDO

AGRAVO INTERNO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO UNIPESSOAL AGRAVADA ADEQUADA AO MOMENTO PROCESSUAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I - CASO EM EXAME

Ação de tutela antecipada em caráter antecedente, visando a realização de «chamada extraordinária de capital". ... (Continua)