Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E DIREÇÃO SEM HABILITAÇÃO - PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - NÃO ACOLHIMENTO - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - PENAS REDIMENSIONADAS - REGIME INICIAL ABERTO ADEQUADAMENTE ESTABELECIDO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
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