Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CORRETAGEM. AÇÃO DE COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL RECONHECIDA PELO STJ. RETORNO DOS AUTOS PARA NOVO JULGAMENTO. EMBARGOS ACOLHIDOS, COM REJULGAMENTO DO RECURSO, QUE VAI DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: 1. Embargos declaratórios opostos a apelação cível interposta por corretor de imóveis contra sentença que julgou improcedente ação de cobrança de comissão de corretagem no valor de 6% sobre cessões de direitos hereditários. 2. Retorno dos autos do STJ (AgInt no REsp. Acórdão/STJ) com determinação para sanar omissões apontadas nos embargos de declaração. 3. Pretensão de recebimento de comissão sobre cessões realizadas pelas herdeiras Berenice Dreher Bittencourt e Eunice Dreher Gameiro, nos valores de R$ 3.180.000,00 e R$ 3.200.000,00. ... (Continua)