Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA DE URGÊNCIA - INDICAÇÃO DO MEDICAMENTO SPRAVATO PARA O TRATAMENTO DE TRANSTORNO DEPRESSIVO RECORRENTE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DO AUTOR - NOTA TÉCNICA ELABORADA PELO NATJUS NO CASO CONCRETO - APONTAMENTO DE INEXISTÊNCIA DE SUPERIORIDADE EM RELAÇÃO AOS MEDICAMENTOS ATUALMENTE DISPONÍVEIS PELO SUS, BEM COMO AUSÊNCIA DE UTILIZAÇÃO DE ALGUNS FÁRMACOS INDICADOS AO QUADRO DO PACIENTE - BULA DO MEDICAMENTO QUE, ADEMAIS, ADVERTE NÃO TER SIDO DEMONSTRADA A SUA EFICÁCIA NA PREVENÇÃO DO SUICÍDIO OU NA REDUÇÃO DA IDEAÇÃO OU COMPORTAMENTO SUICIDA - PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL NO MESMO SENTIDO - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - HONORÁRIOS MAJORADOS.

Recurso conhecido e desprovido.... (Continua)