Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 583.7507.8264.3887

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Servidora da UNESP. Pretensão de permanência em trabalho remoto pós-pandemia. Prova testemunhal e depoimento pessoal dos representantes da requerida indeferidas. Relativização das hipóteses legais de cabimento do recurso para evitar eventual anulação da sentença, a sua repetição, novo recurso e novo julgamento, em prejuízo das partes, da máquina judiciária e da duração do processo. Necessidade de aferição da compatibilidade das condições de saúde da autora com as do ambiente de trabalho e das suas atribuições com o trabalho remoto. Pertinência da prova requerida, cujo indeferimento implica cerceamento de defesa, que a autora deve ter oportunidade para produzir. Recurso provido... ()

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