Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ EMENTA1: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
1.Trata-se de ação de embargos à execução, objetivando a declaração de inexigibilidade do débito cobrado na execução, referente a prêmio complementar por cancelamento antecipado de contrato de plano de saúde coletivo empresarial. ... ()
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